O setor de supermercados e o agronegócio brasileiro vêm se manifestando contrários a parte da proposta de reforma tributária que prevê a implementação de um mecanismo de "cashback" para compensar o imposto incidente sobre a cesta básica. A crítica central gira em torno da complexidade administrativa e dos possíveis impactos negativos sobre a competitividade do varejo alimentar e da cadeia produtiva do campo.
Na prática, o cashback proposto funcionaria como uma devolução parcial do imposto pago pelo consumidor de baixa renda sobre produtos essenciais. A ideia, defendida por parte dos parlamentares e do governo, seria reduzir o custo real da alimentação para as famílias que mais precisam. No entanto, representantes do comércio varejista e do agronegócio argumentam que a medida poderia criar distorções no mercado e complicar ainda mais o já burocrático sistema tributário brasileiro.
Uma das principais preocupações levantadas pelo setor é a dificuldade operacional de implementar um sistema de cashback em escala nacional, especialmente no varejo alimentar, que possui milhares de estabelecimentos de pequeno porte espalhados por todo o país. A infraestrutura tecnológica necessária para processar e validar as devoluções seria custosa e poderia sobrecarregar lojas menores que não dispõem de recursos para grandes investimentos em sistemas digitais.
Além disso, os líderes do setor supermercadista defendem que uma abordagem mais direta e eficiente seria a redução das alíquotas aplicáveis aos itens que compõem a cesta básica, como arroz, feijão, óleo de soja, farinha de trigo, açúcar e carnes. A redução direta do imposto no ponto de venda eliminaria a necessidade de mecanismos intermediários e garantiria o benefício de forma imediata ao consumidor final.
O setor agropecuário, por sua vez, destaca que a carga tributária sobre a produção e a comercialização de alimentos básicos já é um dos fatores que elevam os preços ao consumidor. Uma simplificação do sistema, com alíquotas reduzidas para produtos essenciais, poderia estimular a produção nacional e ao mesmo tempo amenizar o impacto da inflação no orçamento das famílias de baixa renda.
O debate sobre a reforma tributária segue em curso no Congresso Nacional, com diferentes segmentos da sociedade civil apresentando suas propostas e resistências. A questão da cesta básica permanece como um dos pontos mais sensíveis da negociação, em razão do impacto direto que os tributos sobre alimentação exercem sobre a qualidade de vida de milhões de brasileiros.