O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que as exceções incluídas na proposta de reforma tributária sobre consumo são "muito amplas" e "vão além da prática internacional". Em pronunciamento durante evento setorial, Alban destacou que a complexidade gerada por essas exceções pode comprometer os objetivos de simplificação e eficiência do novo modelo tributário.
Segundo Alban, a experiência de outros países que realizaram reformas similares mostra que a manutenção de um número elevado de exceções e benefícios fiscais cria distorções no sistema e dificulta a transparência para os contribuintes. A CNI vem defendendo um modelo com poucas exceções, focado na ampliação da base de cálculo e na redução das alíquotas para compensar a perda de arrecadação.
"A reforma tributária é uma oportunidade histórica para o Brasil, mas precisamos ter cautela com excessos de exceções. O que vemos na prática internacional são sistemas mais enxutos, com regras claras e ampla base de tributação. Exceções demais complicam a vida do empresário e do consumidor, e podem até criar novas distorções", explicou o presidente da CNI.
Impacto para Empresas e Consumidores
A preocupação da indústria é que exceções como as previstas para determinados setores, produtos ou regiões possam criar um cenário de concorrência desleal entre empresas. Além disso, a manutenção de múltiplas alíquotas e regras diferenciadas vai contra o princípio da simplicidade que deveria nortear a reforma.
Para o setor industrial, um sistema tributário complexo aumenta os custos de compliance e a insegurança jurídica. As empresas precisam investir mais recursos em áreas fiscais e contábeis para garantir o cumprimento de todas as normas, o que poderia ser evitado com um modelo mais uniforme.
A CNI também aponta que muitas das exceções não atendem a critérios técnicos claros e podem estar sujeitas a pressões de grupos de interesse. A entidade defende que eventuais benefícios fiscais devem ser avaliados rigorosamente quanto à sua necessidade, eficácia e impacto arrecadatório.
Modelo Internacional de Referência
O modelo de referência para muitas reformas tributárias modernas é o chamado IVA Dual, adotado por mais de 170 países. Nesse modelo, a tributação sobre consumo é simplificada com poucas alíquotas e exceções limitadas a itens essenciais como alimentos básicos, serviços de saúde e educação.
Em países como Chile, Colômbia e México, as reformas recentes implementaram sistemas com alíquota única ou poucas faixas, buscando exatamente a simplicidade que a CNI defende. Esses países optaram por eliminar a maioria das exceções para garantir eficiência na arrecadação e neutralidade econômica.
"Não estamos pedindo que o Brasil copie um modelo específico, mas sim que aprenda com as experiências internacionais. O que vemos são sistemas bem-sucedidos justamente porque são simples, com regras claras e poucas exceções", complementou Alban.
Próximos Passos no Debate
A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária segue em discussão no Congresso Nacional. A CNI participa ativamente do debate, apresentando estudos técnicos e propostas para aprimorar o texto. A entidade espera que os parlamentares considerem as preocupações da indústria sobre a complexidade das exceções.
Além das exceções, a CNI também vem se manifestando sobre outros pontos da reforma, como a definição das alíquotas, a transição entre o sistema atual e o novo, e a gestão do fundo de compensação regional. A entidade destaca que a aprovação de uma reforma tributária equilibrada é fundamental para o crescimento econômico do país.
O presidente da CNI reforçou que a indústria apoia a reforma, mas com ressalvas. "Aprovamos os princípios da reforma, que visa simplificar e tornar mais justo o sistema tributário. Porém, é essencial que o texto final não crie complicações adicionais com excesso de exceções que prejudiquem a competitividade das empresas brasileiras", concluiu.
A reforma tributária sobre consumo é considerada uma das mais importantes para o Brasil nos últimos tempos, prometendo simplificar um dos sistemas mais complexos do mundo. No entanto, o debate sobre exceções e benefícios fiscais continua acalorado entre especialistas, empresários e formuladores de políticas públicas.