A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou para consulta pública a proposta de reajuste e valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o ano-base de 2024. O valor proposto é de R$ 37,2 bilhões, destinado a custear subsídios na tarifa de energia elétrica.
A CDE é uma conta regulatória que financia políticas públicas setoriais, incluindo o subsídio à tarifa de energia, o Programa de Energização de Comunidades Rurais Isoladas (Procel Isolado), o Programa de Acesso à Informação (ProInfo) e a destinação de recursos a áreas de difícil acesso. Esse valor é repassado aos consumidores via contas de luz.
A proposta da ANEEL prevê que o valor da CDE para 2024 seja distribuído entre os consumidores finais de forma a custear os programas e a manter os subsídios que garantem o acesso à energia elétrica a populações de baixa renda e em regiões isoladas. A agência reguladora iniciou o período de consulta pública para que stakeholders e a sociedade civil apresentem contribuições sobre a metodologia e os valores apresentados.
O reajuste da CDE impacta diretamente a tarifa de energia elétrica, uma vez que os valores são incorporados ao custo da energia que é cobrada nos boletos mensais dos consumidores. A ANEEL avalia anualmente a necessidade de ajustes nessa conta para atender às demandas dos programas sociais e de universalização do serviço elétrico no país.
Com a proposta em análise, espera-se que o debate público ajude a definir os parâmetros finais para a alocação desses recursos no próximo ano. A decisão final da agência definirá o impacto exato que essa conta terá na tarifa de energia para 2024.