O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o bloqueio no Orçamento federal pode chegar a R$ 23 bilhões em 2024, em razão das regras de gasto estabelecidas pelo novo marco fiscal — o chamado ARC (Ajuste Fiscal), que disciplina a evolução das despesas primárias de acordo com a variação da receita e do PIB.
A estimativa foi divulgada em meio a discussões no Congresso Nacional sobre o teto de gastos e a liberação de emendas parlamentares. Segundo o ministro, o cenário de bloqueio decorre diretamente das travas impostas pelo novo arcabouço, que limita o crescimento das despesas obrigatórias e discricionárias a uma faixa entre 0,6% e 2,5% reais ao ano, dependendo da arrecadação.
Haddad explicou que o mecanismo de contingenciamento é uma ferramenta necessária para garantir o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade da dívida pública. "Não temos espaço para abrir mão do ajuste. O bloqueio é uma consequência natural das regras que o próprio Congresso aprovou", declarou.
O que é o novo marco fiscal e como ele afeta o Orçamento?
O novo marco fiscal, aprovado em 2023, substituiu a regra de teto de gastos que vigorava desde 2016. A principal mudança foi a adoção de um modelo que vincula o crescimento das despesas à evolucção da receita corrente líquida (RCL) e ao PIB nominal, em vez de um indexador fixo como o IPCA.
Sob essa regra, as despesas primárias podem crescer entre 0,6% e 2,5% reais ao ano. Se a arrecadação crescer acima das projeções, o governo pode gastar um pouco mais. Se a receita cair, o bloqueio automático é acionado para manter as contas dentro do limite.
Em 2024, a combinação de um cenário de arrecadação menos robusto e a necessidade de liberar recursos para emendas e programas sociais levou a uma tensão entre o Ministério da Fazenda e os parlamentares. O bloqueio estimado em R$ 23 bilhões afetaria diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura.
Implicações para os estados e municípios
O impacto do contingenciamento federal também se reflete nos repasses para estados e municípios. Com menos recursos disponíveis no Orçamento da União, transferências constitucionais e voluntárias podem ser reduzidas, comprometendo projetos locais já contratualizados.
Especialistas em finanças públicas apontam que o novo marco fiscal, embora traga previsibilidade no médio prazo, gera incertezas no curto prazo para a execução orçamentária. A flexibilidade que o modelo oferece em cenários positivos compensa, em parte, a rigidez nos momentos de ajuste.
O que vem pela frente
A discussão sobre o bloqueio orçamentário deve ganhar mais protagonismo no debate público ao longo de 2024, especialmente com a proximidade das eleições municipais. Governadores e prefeitos de todo o país acompanham de perto a evolução das contas federais, na expectativa de que o governo encontre margem para liberar recursos sem comprometer a estabilidade fiscal.
O Ministério da Fazenda tem sinalizado que manterá o compromisso com a meta de déficit primário de até R$ 68 bilhões para 2024, reforçando a necessidade do contingenciamento. A batalha entre disciplina fiscal e demandas do Congresso deve definir o ritmo da execução orçamentária nos próximos meses.