Prazo para sanção de projeto que prorroga a desoneração da folha termina na quinta; especialista explica a constitucionalidade do texto | Política

O projeto, aprovado pelo Congresso, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.