O deputado federal Samuel Costa (PL-RO) destacou os benefícios que a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional trará para os brasileiros em diversos setores da economia. A emenda constitucional, que simplifica o sistema de tributação sobre consumo no país, foi um dos marcos legislativos mais relevantes de 2023.
O que muda com a reforma tributária
A reforma substitui cinco tributos incidentes sobre bens e serviços — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa fusão tem como objetivo reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, historicamente apontado como um dos mais complicados do mundo.
Segundo o deputado Samuel Costa, a simplificação trará ganhos concretos para a vida dos cidadãos, especialmente em setores considerados-chave como saúde, educação, alimentação e transporte. A redução da carga burocrática para empresas pode se refletir em preços mais acessíveis ao consumidor final.
Setores-chave que devem se beneficiar
Dentre os setores que devem sentir os impactos positivos da reforma, o deputado destacou a área de alimentação. A emenda prevê a incidência de alíquota reduzida — correspondente a 60% da alíquota plena — sobre a cesta básica, o que deve baratear produtos essenciais para milhões de famílias brasileiras.
No segmento de saúde, a expectativa é que a desoneração de insumos médicos e farmacêuticos, mantida e ampliada pela reforma, contribua para a redução de custos em hospitais, clínicas e farmácias. Já no setor educacional, instituições de ensino em todos os níveis passarão a ter regime próprio de tributação com benefícios específicos.
O transporte público e a mobilidade urbana também foram citados como áreas que devem se beneficiar com a reorganização tributária, especialmente no que se refere à redução de custos operacionais para concessionárias e operadoras.
Implementação gradual
A reforma tributária será implementada de forma gradual ao longo de oito anos, permitindo que empresas e órgãos públicos se adaptem às novas regras. Durante o período de transição, os sistemas antigos e novos funcionarão paralelamente, evitando impactos bruscos na economia.
O deputado Samuel Costa reforçou que a aprovação da reforma representa um avanço histórico para o Brasil, que vinha debatendo a simplificação tributária há mais de três décadas. A expectativa é que, com a implementação completa, o país ganhe eficiência arrecadatória e competitividade internacional.
Ao destacar os benefícios da reforma em setores-chave, o parlamentar rondoniense buscou demonstrar que as mudanças na legislação tributária terão impacto direto e positivo no cotidiano dos brasileiros, independentemente da região ou da atividade econômica exercida.