O Governo do Estado de Rondônia divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024. O calendário estabelece as datas de vencimento para os contribuintes, com base no final da placa do veículo.
O IPVA é um imposto estadual obrigatório para proprietários de veículos automotores (carros, motos, caminhões, etc.) e seu pagamento é necessário para regularizar o documento do veículo e evitar multas. O recolhimento é fundamental para a manutenção da infraestrutura viária e segurança no estado.
Calendário IPVA 2024 - Rondônia
As datas de vencimento para o IPVA 2024 em Rondônia seguem o padrão baseado no último dígito da placa do veículo, conforme abaixo:
- Final da placa 1: Vencimento em 15 de janeiro de 2024.
- Final da placa 2: Vencimento em 17 de janeiro de 2024.
- Final da placa 3: Vencimento em 19 de janeiro de 2024.
- Final da placa 4: Vencimento em 22 de janeiro de 2024.
- Final da placa 5: Vencimento em 24 de janeiro de 2024.
- Final da placa 6: Vencimento em 26 de janeiro de 2024.
- Final da placa 7: Vencimento em 29 de janeiro de 2024.
- Final da placa 8: Vencimento em 31 de janeiro de 2024.
- Final da placa 9: Vencimento em 2 de fevereiro de 2024.
- Final da placa 0: Vencimento em 5 de fevereiro de 2024.
O contribuinte que não efetuar o pagamento na data de vencimento estará sujeito à multa de 20% sobre o valor do imposto, acrescido de juros de mora.
Consultas e Pagamento
Para consultar o valor do IPVA, gerar a guia de pagamento (DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e verificar se há pendências, o proprietário do veículo deve acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de Rondônia. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária credenciada ou via PIX, utilizando os dados do DARE.
É importante lembrar que veículos isentos (como motocicletas com cilindrada até 100cc, veículos de pessoas com deficiência, entre outros) também devem realizar a consulta para confirmar o status de isenção no sistema.
Para mais informações e esclarecimentos, acesse o site oficial da SEFAZ-RO ou procure uma das unidades de atendimento ao contribuinte.