A Suprema Corte do estado do Maine reverteu, na noite de terça-feira (16), a decisão que impedia Donald Trump de concorrer às primárias do estado. O nome do ex-presidente dos EUA deve permanecer na cédula de votação até que a Suprema Corte dos Estados Unidos se pronuncie sobre o caso.
A decisão do tribunal estadual do Maine é temporária e responde a um mandado de segurança emergencial solicitado pela campanha de Trump. O advogado do ex-presidente, Clifford Barnes, argumentou que a ordem do secretário de Estado do Maine, Shenna Bellows, causaria "dano irreparável" ao ex-presidente se mantida durante o processo legal em andamento.
O caso no Maine é um dos vários que questionam a elegibilidade de Trump com base na Emenda 14 da Constituição dos EUA, que proíbe pessoas que "participaram de insurreição ou rebeldão" de ocupar cargos públicos. Bellows, uma democrata, decidira em 28 de dezembro que Trump não podia concorrer, citando seu papel no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
A questão agora volta à Suprema Corte dos EUA, que já havia concordado em ouvir os argumentos sobre a elegibilidade de Trump. A decisão final da corte mais alta do país terá consequências profundas para a corrida presidencial de 2024 e pode definir o limite do poder dos estados para bloquear candidatos federais.
O tribunal do Maine destacou que sua ordem é uma medida temporária para evitar confusão eleitoral enquanto o caso não é julgado definitivamente em Washington. A data para o primeiro-voto no Maine está marcada para 5 de março.
Contexto do caso legal
O processo no Maine é semelhante ao do estado de Colorado, onde o tribunal superior também tentou remover Trump da cédula. A Suprema Corte dos EUA aceitou revisar a decisão do Colorado, e espera-se que seu veredicto se aplique a todos os estados, incluindo o Maine.
Os opositores de Trump argumentam que as ações de 6 de janeiro equivalem a uma "insurreição" e, portanto, o ex-presidente é inelegível. Já a defesa de Trump alega que a emenda foi aplicada apenas uma vez na história e não se encaixa no caso dele, além de defender que o Congresso, e não os estados, tem a autoridade para aplicar essa cláusula.
A decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o caso do Colorado, que está programada para ser ouvida em 8 de fevereiro, será determinante para o futuro da candidatura de Trump. Analistas jurídicos acreditam que a corte, com maioria conservadora, pode optar por uma solução procedural para evitar a remoção de Trump, mas o mérito constitucional da questão permanece em aberto.
Enquanto isso, a campanha de Trump continua normalmente, focada nos primeiros estados de votação, como Iowa e New Hampshire. O ex-presidente mantém vantagem nas pesquisas para a indicação republicana.