A assinatura da Carta de Intenções foi realizada em conjunto com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal
Porto Velho, RO – Com o objetivo de intensificar a cooperação interestadual no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, o governo de Rondônia anunciou na sexta-feira (15), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, a assinatura de uma Carta de Intenções, em conjunto com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
A iniciativa, integra o Plano de Trabalho 2024-2025 do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal e busca consolidar ações conjuntas e estratégicas para proteção ambiental na região.
Entre as áreas prioritárias de atuação estão a realização de operações de fiscalização em áreas entre os estados, com apoio das forças de segurança pública; o alinhamento e intercâmbio de informações entre Salas de Situação; e a coordenação para fiscalização de transporte de madeira em rodovias. Também estão previstas estratégias de inteligência territorial e o compartilhamento de sistemas de gestão ambiental, além do fortalecimento dos esforços para captação de recursos destinados ao Programa de Cooperação Regional para o Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a integração regional é fundamental para o fortalecimento das ações de proteção ambiental na Amazônia. A união dos estados da Amazônia Legal é essencial para enfrentarmos desafios ambientais complexos e garantirmos a preservação da floresta.
“Este é um passo importante para consolidarmos a Amazônia como uma referência em gestão ambiental e desenvolvimento sustentável, e reflete o empenho do governo de Rondônia em fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção do bioma amazônico e ao combate aos ilícitos ambientais,” ressaltou Marcos Rocha.
O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antonio Lagos, enfatizou a importância da iniciativa para integração das ações ambientais na região amazônica. “Ainda que não seja vinculativa, a Carta de Intenções representa um compromisso sólido entre os estados para elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica e um Plano de Trabalho detalhado, que serão concluídos em até 60 dias. Os documentos irão definir as responsabilidades de cada estado, as instâncias institucionais envolvidas e os pontos focais responsáveis pela implementação das ações.”
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