O governador justificou a decisão ao dizer que, no estado, a autodefesa é justificada mesmo se o atirador não fez um esforço para evitar o confronto. Daniel Perry, que recebeu indulsto do governador do Texas, Greg Abbott
Jay Janner/Ap
O governador Greg Abbott, do estado do Texas, nos Estados Unidos, deu indulto nesta quinta-feira (16) a um homem condenado na Justiça por matar um manifestante do movimento “Black Lives Matter” (vidas negras importam) em 2020.
O “Black Lives Matter” é um movimento contra a violência policial e o racismo.
Em 2023, o atirador havia sido condenado a 25 anos de prisão. Além ser libertado, ele vai poder voltar a ter armas de fogo.
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Como foi o incidente
Em julho de 2020 houve muitas passeatas do movimento “Black Lives Matter” para protestar contra a morte de George Floyd, um homem negro que foi enforcado por um policial branco na cidade de Minneapolis.
Em uma noite daquele mês houve uma manifestação na cidade de Austin, no Texas. Um dos manifestantes era Garrett Foster, um homem branco, veterano do exército dos EUA de 28 anos que portava um rifle AK-47 na manifestação (ele tinha autorização para carregar a arma).
Daniel Perry, que também é branco, estava dirigindo um carro perto do local da manifestação, no centro da cidade de Austin, e atirou contra Foster e o matou.
Durante o julgamento, os promotores argumentaram que, no incidente, Perry poderia ter simplesmente ter dirigido para longe, sem atirar. Testemunhas que deram seu depoimento afirmaram que não viram Garrett Foster, o homem que morreu, levantar a arma dele.
A defesa do homem que recebeu indulto afirmou que Foster levantou, sim, o rifle que ele carregava e que Perry não tinha outra alternativa a não ser atirar.
No julgamento em que o atirador foi condenado, os promotores exibiram publicações do homem em redes sociais e mensagens de texto para argumentar que ele é um racista que poderia cometer violência novamente.
Perry não deu depoimento durante o próprio julgamento.
A discussão sobre autodefesa nos EUA
Nos EUA há muitas diferenças de legislação entre os diferentes estados do país.
Um dos temas que dividem os juristas no país é sobre a autodefesa. Há duas vertentes principais:
Há os que defendem que a autodefesa com força letal só pode ser empregada após uma tentativa de evitar o confronto; caso isso não funcione e haja um risco de vida, aí sim, seria legítimo atirar para matar.
Do outro lado, há as leis “stand your ground’ (fique no seu lugar, em tradução direta), pelas quais as pessoas podem atirar quando se sentem ameaçadas mesmo se não tentarem evitar o confronto.
Segundo o governador do Texas, o estado é um dos locais nos EUA onde as leis são redigidas de acordo com a doutrina do “fique no seu lugar”, e os jurados não deveriam poder mudar isso.
Polícia e manifestantes se reúnem em torno de um manifestante que foi baleado após vários disparos durante um protesto do Black Lives Matter em Austin.
Redes Sociais/ Hiram Gilberto – Reuters
O promotor Jose Garza afirmou que o indulto é um desrespeito ao sistema legal do Texas.
Pouco antes de Abbot anunciar que deu o perdão ao atirador condenado, o Comitê de Indultos e Liberdade Condicional do estado afirmou que havia recomendado que Perry recebesse o benefício.
O governador do Texas já havia dito no passado que ele iria dar o indulto caso o comitê recomendasse. É o próprio governo que nomeia os membros do comitê.



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