O abandono de emprego, também conhecido como abandono de função, ocorre quando o trabalhador se ausenta do serviço sem justificativa e sem a devida comunicação à empresa, por um período considerável de tempo. Este ato é regulamentado pela legislação trabalhista brasileira e traz consequências importantes para o empregado.
O que caracteriza o abandono?
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) define que, em regra, a ausência injustificada por mais de 30 dias corridos configura o abandono de emprego. Porém, cada caso é avaliado individualmente pelo juiz do trabalho. Ausências intercaladas em períodos menores também podem, somadas, levar a essa conclusão.
Principais causas e situações
- Desentendimentos pessoais com o empregador ou colegas.
- Problemas de saúde não documentados com atestado médico.
- Ofertas de melhores oportunidades que levam o trabalhador a simplesmente deixar de comparecer.
- Problemas de transporte ou pessoais que impossibilitem o deslocamento sem aviso.
Consequências para o trabalhador
Se declarado o abandono, o empregado perde several direitos trabalhistas importantes:
| Direito Perdido | Observação |
|---|---|
| Aviso Prévio | Seja ele trabalhado ou indenizado. |
| Multa de 40% sobre o FGTS | Incide sobre os valores depositados durante o contrato. |
| Seguro-Desemprego | O benefício não será concedido. |
| Guias CD/SD | Documentos necessários para novas contratações. |
Como proceder para não perder seus direitos?
A recomendação jurídica é sempre comunicar formalmente a empresa sobre qualquer impossibilidade de comparecimento, mesmo que por motivo de saúde. Enviar um e-mail, uma carta registrada ou procurar o RH são formas de documentar sua ausência justificada e preservar o contrato de trabalho.
Em situações de conflito ou demissão, o ideal é buscar orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato da categoria para entender todos os seus direitos e deveres, evitando perdas financeiras. O tema é comum no cotidiano do trabalho, e conhecer a legislação é a melhor forma de se proteger.