Em uma decisão que reacendeu o debate internacional sobre ativos congelados e compensação para vítimas de atos terroristas, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma ordem executiva que autoriza o confisco de aproximadamente US$ 7 bilhões em fundos afeganos mantidos em bancos nos EUA. A metade desses recursos será destinada a um fundo de ajuda humanitária para o povo afegano, e a outra metade será mantida em um fiduciário para ser eventualmente compensar as famílias das vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001.
O que diz a ordem executiva e quais são os detalhes?
O decreto presidencial, emitido em fevereiro de 2022, busca resolver um dilema ético e legal complexo. Os ativos, originalmente pertencentes ao Banco Central do Afeganistão e mantidos no Federal Reserve Bank de Nova York, foram congelados após a retomada do poder pelo Talibã em agosto de 2021. A administração Biden argumenta que a divisão dos fundos é uma solução equilibrada. Cerca de US$ 3,5 bilhões serão colocados em um fiduciário da ONU, o Fundo Fiduciário para o Povo Afegano, para garantir que sejam usados exclusivamente para aliviar a crise humanitária e econômica que assola a população, sem benefício direto ao regime do Talibã. Os outros US$ 3,5 bilhões permanecerão nos EUA para fins judiciais, especificamente para satisfazer sentenças judiciais em processos movidos por familiares das vítimas do 11 de setembro, que obtiveram decisões bilionárias contra o Talibã e a Al-Qaeda.
Quais são as reações e controvérsias?
A decisão gerou fortes reações de diferentes lados. Representantes das famílias das vítimas do 11 de setembro, organizadas em grupos como o "9/11 United Families Group", expressaram apoio à parte da ordem que protege seus direitos de compensação, mas criticaram a transferência de metade dos fundos para a ONU, temendo que isso reduza os recursos disponíveis para seus processos. Por outro lado, governos e organizações internacionais, incluindo a ONU, alertaram que desviar esses fundos para compensações legais agrava a já desesperadora situação humanitária no Afeganistão, onde milhões enfrentam fome e pobreza extrema sob o regime talibã. O governo do Talibã, por sua vez, condenou a decisão como "roubo" e exige a devolução integral dos ativos ao povo afegano.
Qual é o significado e o impacto global?
Esta situação destaca as complexidades geopolíticas pós-retirada americana do Afeganistão. Ela coloca em confronto a necessidade legítima de justiça para as vítimas de terrorismo com a obrigação humanitária de ajudar uma população em crise. A decisão também tem impactos econômicos e diplomáticos, afetando a percepção dos EUA como guardião dos ativos soberanos de outras nações e estabelecendo um precedente para casos futuros. A execução prática ainda enfrenta desafios legais e logísticos, com possíveis recursos judiciais e a dificuldade em monitorar a destinação dos fundos no Afeganistão.