O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou denúncia contra o ex-secretário de Administração de Florianópolis, Luiz Carlos Ramos, e mais 17 pessoas físicas e jurídicas por supostos crimes de peculato, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informações. A ação, que tramita na Justiça Federal de Floripa, aponta desvio de verbas públicas destinadas a programas sociais no município.
O que a investigação aponta
De acordo com a denúncia do MP-SC, entre 2017 e 2020, houve movimentações atípicas no Programa de Transferência de Renda do município. Valores que deveriam beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social teriam sido desviados para contas de empresas e pessoas ligadas ao esquema. O ex-secretário é apontado como articulador principal, juntamente com assessores e servidores da pasta.
Acusados e envolvidos
Além do ex-secretário, a denúncia inclui dois ex-funcionários da Secretaria de Administração, três empresários e diversas empresas prestadoras de serviços. A investigação aponta que essas empresas emitiram notas fiscais irregulares para justificar a transferência de recursos, que teriam retornado ao esquema por meio de pagamentos em espécie e depósitos indiretos.
Defesa e posicionamento
A defesa do ex-secretário Luiz Carlos Ramos nega as acusações e afirma que todas as ações foram realizadas dentro da legalidade. Em nota, o advogado destaca que o programa social atendeu a milhares de famílias e que as críticas são de cunho político. O ex-secretário não foi encontrado para declarações. A Prefeitura de Florianópolis informou que colabora com as investigações e adotou medidas para aprimorar os controles internos.
Contexto político local
O caso ocorre em meio a um período de tensão política em Florianópolis, com críticas à gestão anterior por parte do atual governo municipal. A denúncia do MP-SC é vista como um desdobramento importante no combate à corrupção em cargos públicos no estado de Santa Catarina. Especialistas destacam a importância da transparência na execução de programas sociais.
Próximos passos
A denúncia foi aceita pelo juízo da 13ª Vara Federal de Florianópolis. Os acusados terão 30 dias para apresentar suas defesas. O processo segue em segredo de justiça parcial para proteger investigados que ainda prestam depoimentos. Caso condenados, os réus podem enfrentar penas que incluem reclusão e multa.