A Prefeitura de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que prevê multas severas para quem provocar queimadas criminosas no município. A proposta estabelece penalidades que podem chegar a R$ 10 milhões em caso de reincidência ou em situações que causem danos ambientais de grande proporção.
A iniciativa legislativa visa coibir a prática de incêndios criminosos, que representam uma grave ameaça ao meio ambiente, à saúde pública e à economia local. As queimadas ilegais não apenas destroem a biodiversidade e contribuem para o aquecimento global, mas também geram custos elevados para a prevenção, combate e recuperação dos danos causados.
Principais pontos da proposta
O texto do PL apresenta um sistema de multas progressivas, considerando a gravidade do ato e as consequências geradas. Entre os aspectos abordados, destacam-se:
- Multa básica: Valores iniciais a serem aplicados aos infratores, que podem ser ajustados conforme a situação.
- Agravantes: Circunstâncias que elevam o valor da penalidade, como a reincidência, a ocorrência em período de seca extrema ou a provocação de danos a áreas de preservação permanente.
- Responsabilidade: O projeto define quem pode ser responsabilizado, incluindo proprietários de terras e pessoas físicas ou jurídicas diretamente envolvidas.
- Recursos para combate: Uma parte arrecadada com as multas pode ser destinada ao Reforço do Corpo de Bombeiros e a programas de prevenção e conscientização.
A proposta agora será analisada pelas comissões competentes da Câmara Municipal de Porto Velho. Caso aprovada, a lei reforçará o arcabouço legal do município no combate a crimes ambientais, alinhando-se a esforços estaduais e federais de proteção da Amazônia.