É minha obrigação, assim como dos demais deputados, valorizar e assegurar condições mais dignas para o exercício da profissão.
busca não apenas fortalecer os direitos dos mototaxistas, mas também proporcionar mais segurança aos usuários do serviço.
O papel das prefeituras:
Especialistas em Direito Civil e Processual Civil destacam que a legislação federal confere aos municípios o direito de regulamentar os serviços de transporte. Nesse contexto, as prefeituras podem e devem atuar na fiscalização, assegurando que tanto os profissionais quanto os passageiros tenham seus direitos garantidos e seus deveres cumpridos. A sanção da Lei Nº 5.956/2025 representa um marco na regulamentação do transporte de passageiros em Rondônia, garantindo condições mais justas e seguras para todos os envolvidos.
Texto: Mateus Andrade e Evanildo Santos | Assessoria Parlamentar
Foto: Secom | ALE/RO
