Lavador não possuía carteira de habilitação e ao causar o acidente, acabou danificando o veículo. O servidor responsável deverá pagar pelos danos causados. Sentença/ilustração
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Um servidor público de Cacoal (RO) foi condenado a pagar R$ 48.853,00 por danos materiais ao Estado de Rondônia, após entregar um veículo oficial em um posto de lava-jato e o lavador de carros causar acidente de trânsito.
O caso aconteceu em 2017. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o lavador não possuía carteira de habilitação e, ao causar o acidente, acabou danificando o veículo. O servidor responsável deverá pagar pelos danos causados.
De acordo com a sentença, o servidor agiu de forma imprudente ao confiar a direção do veículo oficial a um funcionário de um lava-jato, sem verificar se ele tinha habilitação. Além disso, segundo o relator “a conduta foi suficiente para caracterizar violação das normas de uso de veículos públicos”.
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