O vereador Marcos Combate, filiado ao partido MDB e conhecido por sua atuação na Câmara Municipal de Porto Velho, iniciou uma campanha firme contra o que ele denomina de "indústria da multa" na capital rondoniense. A iniciativa, que já reúne apoio de outros parlamentares e categorias de motoristas, foca na fiscalização de trânsito que, segundo o parlamentar, extrapola os limites da segurança e se transforma em uma fonte abusiva de arrecadação.
O que é a "indústria da multa" segundo Marcos Combate?
O termo, usado de forma pejorativa, refere-se a um sistema onde a aplicação excessiva de multas de trânsito, por meio de radares, blitzes frequentes e critérios de fiscalização questionáveis, visa prioritariamente gerar receita para os cofres públicos, em detrimento do bem-estar social e da mobilidade dos cidadãos. No contexto de Porto Velho, Marcos Combate aponta problemas específicos que incluem:
- Localização de radares: Pontos de fiscalização automática instalados em vias com limites de velocidade considerados abaixo do fluxo natural de trânsito, gerando um volume alto e recorrente de autuações.
- Falta de sinalização adequada: Ausência ou mau estado de placas de advertência antes dos locais de fiscalização, o que configura, na visão do vereador, uma armadilha ao motorista.
- Excesso de blitzes: Operações fixas e móveis em horários e locais que, para muitos, são mais voltados à coleta de multas do que ao combate a infrações graves.
Ações do vereador e demandas da categoria
Marcos Combate protocolou projetos na Câmara Municipal que solicitam a revisão dos contratos com empresas terceirizadas de fiscalização e a implementação de uma auditoria independente nos valores arrecadados versus os investimentos em segurança e mobilidade. Ele também convocou uma reunião com representantes da prefeitura, do Detran-RO e de associações de taxistas e transportadores de carga.
Os principais pontos de pauta, apoiados pela categoria, são:
- Transparência na arrecadação: Divulgação pública e detalhada de quanto das multas arrecadadas é efetivamente retornado para a população em forma de obras, melhorias viárias e campanhas educativas.
- Revisão dos contratos: Análise dos contratos de concessão para a fiscalização eletrônica, garantindo que os critérios de remuneração não incentivem a abusividade.
- Melhoria da sinalização: Compromisso da prefeitura para com a instalação e manutenção adequada de toda a sinalização de trânsito, especialmente nos trechos com radar.
- Canal de diálogo: Criação de um comitê permanente com a participação da sociedade civil para discutir a política de trânsito da cidade.
O impacto no cidadão comum
A discussão levantada pelo vereador toca diretamente o bolso do cidadão. Motoristas, especialmente os que dependem do veículo para trabalhar (como taxistas e motoboys), relatam dificuldades em cumprir todas as exigências e sentem que a fiscalização atual gera um sentimento de insegurança jurídica. O medo de ser multado por detalhes técnicos, e não por riscos reais de acidentes, é uma queixa comum. A campanha de Marcos Combate dá voz a essa insatisfação e busca transformá-la em ações legislativas concretas.
Próximos passos e perspectivas
O vereador afirmou que a luta será longa, mas necessária para equilibrar a relação entre o poder público e o cidadão. A aprovação dos projetos depende do apoio da maioria na Câmara, e negociações estão em curso. Até lá, a campanha continua nas redes sociais e em audiências públicas, visando sensibilizar a população e pressionar por mudanças reais na política de trânsito de Porto Velho. O tema permanece em alta pauta no debate político local.