Para o juiz do caso, as violações ‘contínuas e intencionais’ da ordem de silêncio por parte de Trump equivalem a um ‘ataque direto ao estado de direito’. A lei de Nova York permite multas de até US$ 1.000 ou pena de prisão de até 30 dias por violar uma ordem de silêncio imposta pelo tribunal. Desenho de Donald Trump em tribunal onde é julgado criminalmente, em Nova York, em 6 de maio de 2024
Jane Rosenberg/Reuters
O juiz Juan Merchan, que comanda o julgamento criminal de Donald Trump sobre o pagamento de dinheiro a uma atriz pornô, afirmou nesta segunda-feira (5) ao ex-presidente dos Estados Unidos que se ele continuar a violar a ordem de silêncio que lhe foi imposta para que ele não se pronuncie publicamente sobre o caso, poderá mandar prendê-lo.
Merchan determinou que o ex-presidente dos Estados Unidos desacatou o tribunal pela 10ª vez por violar uma ordem de silêncio e aplicou a 10ª multa de US$ 1.000 (cerca de R$ 5.000).
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Trump foi acusado criminalmente de falsificar registros contábeis para encobrir um pagamento de US$ 130mil à atriz pornô Stormy Daniels. O pagamento teria ocorrido na reta final da campanha presidencial de 2016. Daniels afirma que teve encontro sexual com Trump em 2006. Trump se declarou inocente de ter falsificado os registros contáveis e também nega ter tido relações sexuais com Daniels.
O ex-presidente foi proibido de fazer comentários públicos sobre jurados, testemunhas e familiares do juiz e dos promotores se as declarações tiverem o objetivo de interferir no caso. No entanto, ele já foi multado dez vezes (sempre em US$ 1.000) por violar essa ordem.
Merchan afirmou que considera a pena de prisão “realmente o último recurso” por vários motivos, incluindo a interrupção do julgamento, as implicações políticas de prender um importante candidato presidencial antes de uma eleição e os extraordinários desafios de segurança de encarcerar um ex-presidente com um serviço secreto vitalício.
Mas ele disse que as violações “contínuas e intencionais” da ordem de silêncio por parte de Trump equivalem a um “ataque direto ao estado de direito”.
“Não quero impor uma sanção de prisão e tenho feito tudo o que posso para evitar isso. Mas o farei, se necessário”, declarou Merchan da tribuna, na ausência do júri.
A lei de Nova York permite multas de até US$ 1.000 ou pena de prisão de até 30 dias por violar uma ordem de silêncio imposta pelo tribunal.
Merchan impôs multa de US$ 1.000 nesta segunda-feira (5) por uma entrevista transmitida em 22 de abril, na qual o ex-presidente republicano disse: “Esse júri foi escolhido muito rapidamente – 95% de democratas. A área é quase toda democrata”.
Ele concluiu que outras declarações sinalizadas pelos promotores que mencionavam as testemunhas Michael Cohen e David Pecker não violaram a ordem.
Na semana passada, Merchan multou Trump em US$ 9.000 por nove publicações nas mídias sociais que, segundo ele, violaram a ordem de silêncio.
Merchan falou enquanto Trump estava sentado na mesa do réu no tribunal de Nova York, no primeiro julgamento criminal de um ex-presidente dos EUA.
Para Trump, silêncio o atrapalha eleitoralmente
O julgamento criminal de Trump sobre pagamento secreto a uma atriz pornô, que está entrando em seu 12º dia, já contou com o depoimento de uma ex-assessora do ex-presidente e de um ex-editor de tabloide sobre as ações de Trump durante sua primeira candidatura presidencial para abafar histórias de comportamento sexual pouco lisonjeiro.
Trump reclama com frequência que a ordem de silêncio limita sua capacidade de apresentar seu caso aos eleitores para uma nova candidatura à Casa Branca.
Falando aos repórteres antes da sessão de segunda-feira, Trump se recusou a comentar sobre Cohen, seu ex-advogado que deverá ser uma testemunha importante no julgamento.
No entanto, ele repetiu alegações, sem mostrar provas, de que os promotores de Nova York estão trabalhando com o presidente norte-americano, Joe Biden, um democrata, para prejudicar suas perspectivas políticas e disse que Merchan enfrenta um conflito de interesses porque sua filha trabalhou para políticos democratas. Os advogados de Trump tentaram, sem sucesso, retirar Merchan do caso.
“O juiz tem me amordaçado e eu não tenho permissão para falar sobre, eu acho, seu conflito total”, disse Trump a repórteres do lado de fora do tribunal. “Ele tirou meu direito constitucional de falar.”
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