Pelas normas do arcabouço, há uma banda para o resultado das contas públicas. Em 2024, a meta central é de um déficit zero, mas o governo pode registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB no próximo ano (cerca de R$ 28,5 bilhões) sem que a meta seja descumprida (veja abaixo).
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